Leis 2012


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 LEI COMPLEMENTAR 138/2012

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 137/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 136/2012

Ementa: APROVA PROJETO ESPECÍFICO PARA ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 135/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,
 

 LEI COMPLEMENTAR 134/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 133/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 132/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
 

 LEI COMPLEMENTAR 131/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 130/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 129/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE OUTORGA ONEROSA PARA ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

 LEI COMPLEMENTAR 128/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES"' RECLASSIFICANDO ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
 

 LEI COMPLEMENTAR 127/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
 

 LEI COMPLEMENTAR 126/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES".
 

 LEI COMPLEMENTAR 125/2012

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 036 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES..
 

 LEI COMPLEMENTAR 124/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
 

 LEI COMPLEMENTAR 123/2012 

Ementa: ALTERA O ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 094/10 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI COMPLEMENTAR 122/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

 LEI COMPLEMENTAR 121/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II! - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, QUE INTEGRA A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES".
 

 LEI COMPLEMENTAR 120/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
 

 LEI COMPLEMENTAR 119/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

 LEI COMPLEMENTAR 118/2012 

Ementa: ALTERA O ITEM 2 DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.e 106 DE 29 DEZEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

 LEI COMPLEMENTAR 117/2012 

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "NOTA-NEVENSE" PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN PARA TOMADORES DE sERVIÇOS, A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E ESCRITURAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEIO ELETRÔNICO MUNICIPAL."

 LEI COMPLEMENTAR 116/2012 

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.e 107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI COMPLEMENTAR 115/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO MAPA DE ZONEAMENTO, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2006, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES", RECLASSIFICANDO ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

 LEI COMPLEMENTAR 114/2012 

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 LEI COMPLEMENTAR 113/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE ZUR1 (ZONA DE USO PREFERENCIALMENTE RESIDENCIAL 1) PARA ZUM (ZONA DE USO MISTO) NO MAPA DE ZONEAMENTO .

 LEI COMPLEMENTAR 112/2012 

Ementa: Ficam reclassificadas de ZUR1 (Zona de Uso Preferencialmente Residencial 1) para ZUM (Zona de Uso Misto) no mapa de zoneamento, os imóveis situados na Rua São João Batista e Rua Apóstolo Paulo,no Bairro Maria Helena, e os imóveis situados na Rua Dez e Rua Onze, ambas localizadas no Bairro Jardim Primavera, neste município.

 LEI COMPLEMENTAR 111/2012 

Ementa: Fica reclassificada de ZUR1 (Zona de Uso Preferencialmente Residencial 1) para ZUM (Zona de Uso Misto) no mapa de zoneamento, os imóveis situados na Rua Manoel Bandeira, Bairro Cruzeiro, neste município.

 LEI COMPLEMENTAR 110/2012 

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVESMG.

 LEI COMPLEMENTAR 109/2012 

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.° 038. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTA TUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG."

 LEI COMPLEMENTAR 108/2012 

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS l, II e IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 LEI 3551/2012 

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 LEI 3549/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI 3546/2012 

Ementa: ACRESCENTA § 2° E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COIMO § 1°, TODOS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.538, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012' QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES A PROCEDER A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 LEI 3545/2012 

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 4S E ACRESCENTA § 52 AO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL N° 2962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÃO POSTERIOR DETERMINADA PELA LEI MUNICIPAL N.e 3.439, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

 LEI 3544/2012 

Ementa: INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.e 3.251/2009, DE 21 DE DEZEMBRO, PARA O QUADRIÉNIO 2010-2013.

 LEI 3543/2012 

Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

 LEI 3542/2012 

Ementa: Fica denominada PRAÇA MANOEL TIBÚRCIO DOS SANTOS, a praça localizada entre a Avenida Elvis Presiey e MG 006, Bairro Neviana, neste Município.

 LEI 3541/2012 

Ementa: Fica denominada PRAÇA TIA ODILIA CELEBRIDADE, a Praça sem nome (S/N), localizada próximo a Rua Dezessete, no Bairro San Genaro, neste Município.

 LEI 3540/2012 

Ementa: Fica denominada RUA BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA,, a Rua Rio Comprido, localizada no Bairro Botafogo, neste Município.

 LEI 3539/2012 

Ementa: Fica denominada RUA MANOEL TIBÚRCIO DOS SANTOS, a Rua sem nome (S/N), localizada às margens da MG 806 e em frente à Avenida Bandeiras e ainda próximo ao n.2 950 da Rua Robson Eustáquio, no Bairro Jardim Colonial, neste Município.

 LEI 3538/2012 

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES A PROCEDER A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI 3536/2012 

Ementa: INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 3.251/2009, DE 21 DE DEZEMBRO, PARA O QUADRIÉNIO 2010-2013, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

 LEI 3535/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 3534/2012 

Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO REMUNERADO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETA E MOTONETA.

 LEI 3533/2012 

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI 3532/2012 

Ementa: "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI 3531/2012 

Ementa: Fica denominada a RUA SEBASTIÃO DIAS DA SILVA, a Rua Quatorze,, localizada no Bairro Landi, neste Município.

 LEI 3530/2012 

Ementa: Fica denominada RUA BOA VISTA, a Rua Maria Isabel Lacerda Nascimento, localizada no Bairro Urca, neste Município.

 LEI 3529/2012 

Ementa: Fica denominada RUA ELZA SABINO DA FONSECA, a Rua Vinte e Sete, localizada no Bairro Alicante, neste Município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3528/2012 

 
Ementa: Acrescenta 4º, ao artigo 6º da Lei Municipal N.º 3.523, de 31 de agosto de 2012, que "dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade auxílio-moradia em virtude da situação anormal, caracterizada como calamidade pública ou estado de emergência as vítimas das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres causados pelas chuvas no Município de Ribeirão das Neves".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3527/2012 


 
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ribeirão das Neves, designado pela sigla SMC/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos,financiamento e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3526/2012 

 
Ementa: Cria o cargo de Economista Doméstico, extingue o cargo de Técnico em Economia Doméstica, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Analista Fiscal, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3525/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Nilza Maria Bragança, a Rua Vinte e Três, localizada no Bairro São Luiz, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3524/2012 

 
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Municipais - SMIIC e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3523/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade auxílio-moradia em virtude da situação anormal, caracterizada como calamidade pública ou estado de emergência às vítimas das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres causados pelas chuvas no Município de Ribeirão das Neves.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3522/2012 

 
Ementa: Remunera artigos e altera redação de artigo da Lei Municipal N.º 3.513, de 05 de junho de 2012, que "inclui ação em Programa do Plano Plurianual do Município de Ribeirão das Neves, aprovado pela Lei Municipal N.º 3.251/2009, de 21 de dezembro, para o quadriênio 2010-2013, e abre crédito adicional especial no orçamento do Exercício Financeiro de 2012".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3521/2012 

 
Ementa: Altera a Lei Municipal N.º 3.505, de 04 de abril de 2012, que "dispõe sobre desafetação de Imóvel Municipal que especifica de sua característica institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3520/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre regularização onerosa de edificações no Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3519/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3518/2012 

 
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.468, de 28 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre desafetação de imóvel municipal que especifica de sua característica institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3517/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do exercício de 2012, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3516/2012 

 
Ementa: Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei Municipal Nº 2.999 de 07 de maio de 2007.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3515/2012 

 
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal N.º 3.485, de 29 de março de 2012, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício profissional em urgência ou emergência, de que trata o inciso V, do artigo 44, da Lei Municipal Nº 2962/2006, de 28 de dezembro.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3513/2012 

 
Ementa: Inclui ação em Programa do Plano Plurianual do Município de Ribeirão das Neves, aprovado pela Lei Municipal N.º 3.251/2009, de 21 de dezembro, para o quadriênio 2010-2013, e abre crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3512/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Domício Alves de Oliveira, a atual Rua E, do Bairro Jardim Colonial.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3511/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim da plena fruição dos direitos previstos na Legislação do Município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3510/2012 

 
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3509/2012 

 
Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.502, de 04 de abril de 2012, que "dispõe sobre concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos, do quadro de pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal, alterando vencimento estabelecido no anexo VII, da Lei Municipal Nº 2.963/2006 de 28 de dezembro, com atualização determinada pela tabela de vencimentos constante do anexo I, da Lei Municipal N.º 3.470/2012, de 28 de fevereiro e, dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3508/2012 

 
Ementa: Aprova os critérios para concessão de desconto para efeito de lançamento do IPTU e taxas de serviços urbanos, para o exercício de 2012.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3507/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2012, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3506/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal N.º 2964, de 28 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do servidores da área de Educação do Município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3505/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel municipal que especifica de sua característica institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3504/2012 

 
Ementa: Altera o anexo I - pontuação por atividade, da Lei Municipal N.º 3.488, de 02 de abril de 2012, que "estabelece normas para pagamento da retribuição por atividade de poder de Polícia Administrativa - REPAP aos Agentes Municipais de Trânsito, e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3503/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2012, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3502/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos, do quadro de pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal, alterando o vencimento estabelecido no anexo VII, da Lei Municipal N.º 2.963/2006 de 28 de dezembro, com atualização determinada pela tabela de vencimentos constante do anexo I, da Lei Municipal N.º 3.470/2012, de 28 de fevereiro e, dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3501/2012 

 
Ementa: Transforma cargo, do quadro de pessoal da Administração Geral da Prefeitura Municipal, alterando a Lei Municipal N.º 2.963/2006 de 28 de dezembro, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3500/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Hilda Neves de Melo, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3499/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 3.463, de 05 de janeiro de 2012, que "estabelece normas para pagamento do adicional de produtividade aos Fiscais de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ribeirão das Neves".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3498/2012 

 
Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei Municipal N.º 3.472, de 19 de março de 2012, que "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do exercício de 2012, e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3497/2012 

 
Ementa: Estabelece normas para pagamento do adicional de produtividade ao Fiscal de Transportes do Município de Ribeirão das Neves.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3496/2012 

 
Ementa: Altera a Lei Municipal N.º 3.175 de 18 de março de 2009 que dispõe sobre desafetação de imóvel municipal que especifica de sua característica institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3494/2012 

 
Ementa: Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, os bens patrimoniais relacionados em anexo, que são parte integrante desta Lei.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3493/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Wesley Rodrigues Silva a Rua Duzentos e Quarenta e Nove, localizada no Bairro Sevilha B, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3492/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Margarida Soares Marques a Rua Onze, localizada no Bairro Florença, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3491/2012 

 
Ementa: Ficam denominadas as vias que seguem relacionadas, localizadas no Bairro Jardim São Judas, neste município:
             Rua Maria Coelho Gomes, a Rua Treze;
             Rua José Raimundo da Silva, a Rua Vinte e Sete;
             Rua Ivan Rodrigues da Silva, a Rua Vinte e Dois;
             Rua José Adriano Rodrigues, a Rua Vinte e Nove;
             Rua João Marques de Andrade, a Rua Vinte e Quatro;
             Rua José de Souza Machado, a Rua Vinte e Cinco;
             Rua Valde Batista Santos, a Rua Doze.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3489/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do município de Ribeirão das Neves e do quadro de lotação do seus servidores, bem como carreira, deveres, impedimentos, remuneração e direitos dos Procuradores Municipais e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3488/2012 

 
Ementa: Estabelece normas para pagamento da retribuição por atividade de poder da Polícia Administrativa - REPAP ao Agentes Municipais de Trânsito, e dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3487/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar em Saúde Bucal, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no anexo II, da Lei Municipal N.º 2.962/2012 de 28 de dezembro, com atualização determinada pela tabela de vencimentos constante do anexo I, da Lei Municipal N.º 3.470/2012, de 28 de fevereiro e, dá outras providências.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3486/2012 

 
Ementa: Altera o piso remuneratório dos servidores ocupantes do cargo de agente de combate a endemias, estabelecido no anexo VII, da Lei Municipal Nº 2962/2006, de 28 de dezembro, com atualização determinada pela tabela constante do anexo I, da Lei Municipal N.º 3.470/2012, de 28 de fevereiro.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3485/2012 

 
Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício profissional em urgência ou emergência, de que trata o inciso V, do artigo 44, da Lei Municipal Nº 2962/2006, de 28 de dezembro, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área de Saúde do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências". 
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3484/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre adequação da tabela de valores mensais de vencimentos básicos do anexo I, da Lei Municipal N.º 2.974, de 29 de dezembro de 2006, com as alterações posteriores determinadas pelas Leis Municipais N.º3.323, de 31 de agosto de 2010, e 3.387, de 31 de maio de 2011.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3483/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 2963, de 28 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3482/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Carlos Ramiro de Oliveira França a Rua Onze, no Bairro Cidade Neviana, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3481/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua João de Deus a Rua São Sebastião que se inicia na Avenida Denise Cristina da Rocha, por toda sua extensão, de acordo com a planta, no Bairro São Januário, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3480/2012 

 
Ementa: Fica mantida a denominação da Rua Quarenta e Dois que se inicia na Rua Dezenove, por toda sua extensão, no Bairro Jardim Verona, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3478/2012 

 
Ementa: Fica mantida a denominação da Rua Ana Alvarenga Campos por toda sua extensão, que se inicia na Rua Helga Taveira de Souza, encerrando-se na Avenida B, no Bairro Luar da Pampulha, neste município. 
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3477/2012 

 
Ementa: Fica mantida a denominação da Rua Hugo Palhares Gonçalves por toda sua extensão, que se inicia na Rua Libério Augusto Guimarães, encerrando-se na Rua Acaraí, no Bairro Santa Matilde, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3476/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Norte de Minas por toda sua extensão, que se inicia na Rua do Rosário, encerrando-se na Rua João Ferreira da Silva, no Bairro Lídice, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3475/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua do Rosário a Rua Norte de Minas, localizada no Bairro Tony, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3474/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Francisco José de Andrade a Rua Quarenta e Dois, localizada no Bairro Porto Seguro, neste município.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3473/2012 

 
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.445, de 15 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2011, e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3472/2012 

 
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um  Crédito Adicional Especial ao Orçamento do município para o exercício de 2012, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3470/2012 

 
Ementa: Fica alterado o piso remuneratório dos servidores públicos municipais, estabelecido no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.362, de 29 de março de 2011, passando ao valor de R$630,00 (seiscentos e trinta reais), a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3469/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 2963, de 28 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3468/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 2964, de 28 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área de Educação do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3467/2012 

 
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 2962, de 28 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área de Saúde do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências".
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3466/2012 

 
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel municipal que especifica de sua característica institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Bairro Luana - Ribeirão das Neves.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3465/2012 

 
Ementa:  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Cresca, Envolva e Prossiga", entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3464/2012 

 
Ementa: Ratifica valores remuneratórios dos empregados públicos do consórcio intermunicipal aliança para a saúde, designado pela sigla CIAS.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3462/2012 

 
Ementa: Ficam denominadas as seguintes Praças localizadas no Bairro Cidade Neviana:
               Praça Dois para Praça Anastácio Soares da Silva;
               Praça Quatro para Praça Raimundo Expedito Fernandes.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3461/2012 

 
Ementa: Ficam denominadas as seguintes ruas do Bairro Cidade Neviana:
               Rua Dezenove para Rua Valter Corsino Pereira;
               Rua Hum para Rua Tarcísio Aleixo;
               Rua Um para Rua Araci Cerqueira;
               Rua Cinco para Rua Eny de Assis Costa.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3460/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Paula Aparecida Guedes, a Rua Doze, do Bairro Cidade Neviana.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3459/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Valde Batista Santos, a Rua Doze do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3458/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua José de Souza Machado, a Rua Vinte e Cinco do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3457/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua João Marques de Andrade, a Rua Vinte e Quatro do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3456/2012 

 
Ementa: Fica denominada a Rua José Adriano Rodrigues, a Rua Vinte e Nove do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3455/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Ivan Rodrigues da Silva, a Rua Vinte e Dois do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3454/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua José Raimundo da Silva, a Rua Vinte e Sete do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3453/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Maria Coelho Gomes, a Rua Treze do Bairro São Judas Tadeu.
Fase Atual: Lei Sancionada

 LEI 3109/2012 

 
Ementa: Fica denominada Rua Rita Lemes Fernandes, a Rua Dezoito do Bairro Neviana.
Fase Atual: Lei Sancionada
 

 
Legislação Municipal