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 LEI COMPLEMENTAR 057/2007

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 137, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES."

 LEI COMPLEMENTAR 056/2007

Ementa: Cria novos cargos de Assessor Parlamentar l, II e III, e altera a redação do Anexo III da Lei Complementar 46/2007.

 LEI COMPLEMENTAR 055/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA DE USO PREFERENCIALMENTE RESIDENCIAL.

 LEI COMPLEMENTAR 054/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ART.32 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

 LEI COMPLEMENTAR 051/2007

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 133, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 040/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES".

 LEI COMPLEMENTAR 050/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART.24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.

 LEI COMPLEMENTAR 049/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇAO DE ZONA DE INTERESSE SOCIAL PARA ZONA COMERCIAL.

 LEI COMPLEMENTAR 048/2007

Ementa: ALTERA REDAÇAO DO ARTIGO 117, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 038/2006, DE 28 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG."

 LEI COMPLEMENTAR 046/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 2547, DE 27 DE MAIO DE 2002 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 LEI COMPLEMENTAR 045/2007

Ementa: ALTERA A REDAÇAO DO § 4°, DO ARTIGO 120, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 038/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG."

 LEI COMPLEMENTAR 044/2007

Ementa: ALTERA A REDAÇAO DO § 4°, DO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES"."

 LEI COMPLEMENTAR 043/2007

Ementa: SUPRIME INCISO VIII, DO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039/2006, QUE "DISPÕE SÇBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES."

 LEI COMPLEMENTAR 042/2007

Ementa: SUPRIME INCISO IX DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2006."